Estado de Coisas Inconstitucional e sua relação com a democracia brasileira

Autores

  • Lauro Henrique Fernandes Viana Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)
  • Guilherme Caixeta Borges Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

Estado de Coisas Inconstitucional, ativismo judicial, democracia

Resumo

O presente estudo tem por escopo discutir o Estado de Coisas Inconstitucional e cogitar acerca de sua relação com o ativismo judicial brasileiro e com as instituições democráticas fornecidas pela Constituição da República de 1988. O desenvolvimento do controle de constitucionalidade no País e as condições que propiciaram a postura ativa do Judiciário após 1988 são elementos aqui estudados como fatores que resultaram na declaração de um Estado de Coisas Inconstitucional quanto às prisões brasileiras. Nesse sentido, perquire-se se essa nova forma de ativismo coaduna com o atual estágio do Direito, buscando-se compreender, em última análise, se a subjetividade dos magistrados empregada nessa declaração pode significar um déficit democrático ou apenas um novo procedimento legítimo.

Biografia do Autor

Lauro Henrique Fernandes Viana, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

10º Período do curso de Direito

Guilherme Caixeta Borges, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Mestre em Direito. Coordenador do curso de Direito

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Publicado

2018-11-21

Edição

Seção

Artigos