O direito de greve sob a ótica do julgamento do recurso extraordinário 693.456 pelo Supremo Tribunal Federal e seu estudo na perspectiva do direito comparado
Palavras-chave:
direito de greve, Servidor Público, ativismo judicialResumo
O presente trabalho objetiva analisar o recurso extraordinário 693.456 e suas principais divergências no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, lança-se mão de uma abordagem histórica acerca do direito de greve, tanto sob a perspectiva legal quanto sob a perspectiva social. Foram utilizados artigos, livros, leis e decisões judiciais que tratam sobre o tema. As limitações que o Judiciário tende a impor em relação ao direito de greve e aos instrumentos utilizados, além de demonstrarem excessivo ativismo, contam com interpretações questionáveis do ponto de vista dos direitos fundamentais. Daí decorre a necessidade do estudo do direito de greve em diversos ordenamentos jurídicos e em diferentes momentos históricos.