O direito de greve sob a ótica do julgamento do recurso extraordinário 693.456 pelo Supremo Tribunal Federal e seu estudo na perspectiva do direito comparado

Autores

  • Laura Alves de Araújo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)
  • Helen Corrêa Solis Neves Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

direito de greve, Servidor Público, ativismo judicial

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o recurso extraordinário 693.456 e suas principais divergências no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, lança-se mão de uma abordagem histórica acerca do direito de greve, tanto sob a perspectiva legal quanto sob a perspectiva social. Foram utilizados artigos, livros, leis e decisões judiciais que tratam sobre o tema. As limitações que o Judiciário tende a impor em relação ao direito de greve e aos instrumentos utilizados, além de demonstrarem excessivo ativismo, contam com interpretações questionáveis do ponto de vista dos direitos fundamentais. Daí decorre a necessidade do estudo do direito de greve em diversos ordenamentos jurídicos e em diferentes momentos históricos.

Biografia do Autor

Laura Alves de Araújo, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Discente do 6º período de Direito

Helen Corrêa Solis Neves, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília. Professora do UNIPAM

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Publicado

2018-11-21

Edição

Seção

Artigos