A existência da tortura frente à lei nº 9.455/97 e à vivência de um estado democrático de direito
Palavras-chave:
estado democrático de direito, democracia, Lei da Tortura (Lei 9455/97)Resumo
A existência da tortura no Brasil frente à lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura – e à vivência um estado democrático de direito é afirmada pela herança ditatorial e pela influência midiática, principalmente no que tange à guerra ao terror norte-americana. A história brasileira mostra períodos de muita censura, tortura e imposição, o que foi vencido através de incansáveis lutas. No entanto, atualmente, a população se encontra inerte, aceitando principalmente arbitrariedades policiais. Nesse sentido, os ideais democráticos estão sendo dizimados por condutas baseadas na força e na brutalidade. Há atualmente a aceitação de um direito penal do inimigo frente as garantias e os direitos fundamentais.
