Refugiados ambientais e as implicações advindas da omissão legislativa

Resumo

Nas últimas décadas, a situação do meio ambiente vem se agravando e a população está sendo vítima de catástrofes ambientais cada vez maiores. Os impactos decorrentes do aumento demográfico e a forma com que a população utiliza os recursos naturais têm alterado os ciclos biológicos e causado desequilíbrio ambiental. Neste cenário, surge uma nova categoria de refugiados, os chamados refugiados ambientais, que são aqueles induzidos a se deslocar para outro país ou região após certo evento climático. Conforme será exposto, essa nova categoria se encontra numa situação de desamparo jurídico, por não serem legalmente considerados como refugiados. Neste contexto, o presente artigo analisará o termo “refugiados ambientais” e evidenciará as dificuldades em reconhecer os migrantes do clima como refugiados, propondo, ao fim, soluções para a problemática desses indivíduos.