O princípio da presunção de inocência na ótica do habeas corpus 126.292/STF

uma análise do direito comparado

Resumo

O princípio da presunção de inocência no Brasil durante muitos anos foi materializado no entendimento jurisprudencial de que somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória poderia ser aplicada a sanção cominada ao acusado. Esse entendimento, até então consolidado, era sustentado pelo Supremo Tribunal Federal que, entretanto, veio a alterá-lo nos autos do HC 126.292, ao argumento de que nos demais países do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, já era executada a condenação. O fundamento apresentado instigou o desenvolvimento do presente artigo que, nesse sentido, objetivou analisar o modo com que o referido princípio seria tratado em países como a Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Estados Unidos, Canadá, Costa Rica, Argentina, Paraguai e Uruguai, perscrutando-se ainda quais seriam os limites da atuação do STF. No artigo, um material teórico em geral foi sopesado, concluindo-se, ao final, pela improcedência do argumento apresentado.