O impacto do princípio da função social nas relações obrigacionais

Resumo

Os contratos exteriorizam as obrigações contraídas no seio social. Sob a influência dos princípios que embasam o Código Civil de 2002, as relações contratuais passaram a ser vistas sob um novo prisma. O princípio da função social e o princípio da boa-fé objetiva são normas imprescindíveis na justificação deste novo panorama no estudo das obrigações e, consequentemente, dos contratos, pois possibilitam novas perspectivas e soluções na aplicação dos referidos princípios às relações jurídicas. Apesar do direito das obrigações caracterizar-se como o ramo do direito civil que menos sofre influências da modificação das relações sociais, ele não pode ficar imune à mudança de paradigma ofertada pelo Código Civil de 2002 e, com base nas normas que tutelam a matéria, teve que se adaptar para se harmonizar com ditames da funcionalidade e da eticidade.