O Mandado de Injunção e a atuação contramajoritária do STF na tutela dos direitos fundamentais das minorias sociais
Palavras-chave:
Mandado de Injunção, função contramajoritária do STF, minorias sociais, ativismo judicial, Jurisdição ConstitucionalResumo
O presente artigo discorre sobre o maior alcance da atuação do Judiciário, em paralelo com a atual crise de legitimidade do Poder Legislativo. Nesse contexto, a pesquisa norteou a analisar se a ação constitucional do Mandado de Injunção previsto no art. 5º, LXXI, CF é meio idôneo a ser aplicado através da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias sociais. Para tanto, foi também objeto de estudo o papel do Judiciário em dirimir os conflitos que envolvem as minorias pelo Mandado de Injunção na concretização dos fins e valores constitucionais.
