A lei de crimes hediondos à luz do princípio da individualização da pena

Autores

  • Paulo Henrique Silva Fonseca Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)
  • Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

crimes hediondos, individualização da pena, constitucionalidade

Resumo

O presente trabalho visa desmistificar o preceito contido no artigo 2º, § 1º da Lei 8.072/90, no que tange à sua constitucionalidade em relação à progressão de regime para condenados pela prática de crimes hediondos. O filtro constitucional basificado à luz do princípio da individualização da pena será o ponto norteador dessa temática.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Silva Fonseca, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Graduando do curso de Direito

Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Professor orientador

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Publicado

2018-11-21

Edição

v. 2 n. 12 (2015): Perquirere

Seção

Artigos