Ações afirmativas e o papel do Estado

Resumo

O presente trabalho tem como norte discutir acerca do instituto da ação afirmativa, ressaltando o conceito e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Não obstante, objetiva-se também ressaltar o papel do Estado na construção dessa fenomenologia. Dessa forma, na construção argumentativa do trabalho, mostrou-se que as ações afirmativas são ações que visam proteger grupo de pessoas que, ao longo dos tempos, sofreram devido à restrição de vários direitos fundamentais, a exemplo das mulheres, dos negros, dos índios, dos idosos, das crianças, dentre outros. Além disso, fez-se um pequeno esboço de um assunto bastante em voga que é cotas para pessoas negras em concursos públicos. O método utilizado é dedutivo, ou seja, parte-se de preposições gerais para se compreender casos em específico. Ademais, a pesquisa pautou-se no método bibliográfico de pesquisa.