Implicações ético-jurídicas da concepção por métodos artificiais
reprodução assistida heteróloga
Palavras-chave:
Reprodução Assistida, heteróloga, ética, Princípios FundamentaisResumo
O presente trabalho visa levantar algumas questões de ordem ético-jurídica sobre o tema da Reprodução Assistida Heteróloga. Será que é ético e lícito fazer tudo aquilo que é científica e tecnicamente possível? Qual o direito dos doadores de material genético: eles têm direito sobre a criança? Nesse contexto, os objetivos são estudar e analisar as questões controvertidas do Direito de Família, mormente sobre as implicações ético-jurídicas da Reprodução Assistida Heteróloga; demonstrar que, ao lado do direito do indivíduo de se realizar como ser humano, inclusive no seu sagrado direito de ter filhos, se colocará o direito do ser gerado; identificar qual o melhor interesse da criança: saber a verdadeira origem ou só saber dos pais sócio-afetivos; analisar a ética médica no caso de ocorrer a manipulação da fecundação de óvulos e sêmen de doadores conhecidos; e perquirir se é melhor ou não a identidade do doador ser revelada.
