Responsabilidade civil pelo bullying

Resumo

Na ótica do Direito, a responsabilidade civil trata de um mecanismo de contenção dos atos ilícitos praticados pelo indivíduo no contexto social. Assim como cria direitos, o Direito também estabelece deveres e o Estado tem por função precípua garantir a concretização de tais normas. A Responsabilidade Civil pelo bullying, tema da pesquisa científica, teve como foco a atual situação da sociedade no contexto de convivência e disseminação de valores, tais como amigabilidade, respeitabilidade e a primazia pela dignidade humana. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de informar sobre a evolução do bullying, enquadrado como um problema que ultrapassa as paredes estudantis e se dissemina no meio laboral e familiar.