A boa-fé objetiva e a função social nos contratos regidos pelo Código Civil

Resumo

Nos dias atuais, em uma sociedade ambiciosa pelo vencer, é perceptível um abandono crescente nas regras da moral e da boa conduta. Assim, o Estado e a Lei, por meio de seus instrumentos coercitivos, buscam um resgate da face principiológica que rege o meio social. Diante dessa temática, é relevante entender como os princípios atuam na vida de cada indivíduo e nas relações com os outros indivíduos da comunidade. Assim, o objetivo do presente estudo é entender a aplicação dos princípios, com enfoque aos princípios da boa-fé e da função social, nas relações contratuais realizadas. A pesquisa científica foi desenvolvida utilizando-se o método dedutivo-bibliográfico, sendo realizada na biblioteca do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, onde foram consultadas obras jurídicas nacionais, clássicas ou não, das áreas do Direito Civil e do Direito do Consumidor. E, como se trata de um tema atual, pesquisas jurisprudenciais foram feitas em sites de credibilidade. O estudo mostrou que os princípios são, sim, a chave para um novo Direito. Tudo é regido por eles, sendo norteadores da Lei. Os autores clássicos e os contemporâneos são homogêneos ao concordar que a aplicação principiológica deve não apenas ser uma tese, mas, sim, uma realidade.