Análise da legislação aplicável no combate à biopirataria na Amazônia

Resumo

A biopirataria consiste na coleta de materiais, seja plantas, animais ou conhecimento tradicional associado, para a fabricação de medicamentos ou outros produtos sem licença, prejudicando não só o meio ambiente, mas, também, o país detentor de matéria-prima. Ao levar o conhecimento tradicional ou a biodiversidade para outros países sem autorização do estado, está-se cometendo o crime da biopirataria. E quando os laboratórios e países estrangeiros patenteiam algo resultante desse material ilícito, os demais países, para importá-los, são obrigados a pagar royalty, violando, assim, convenções, tratados e conferências que têm por objetivo a repartição de benefícios entre os povos dos quais foi retirada a matéria-prima. Existem normas que tentam adequar a realidade aos seus princípios, porém não são efetivas, pois foram criadas para outros crimes. A criação de uma norma específica se torna necessária para o controle do material genético e conhecimento tradicional associado na Amazônia.