A influência da mídia sobre o judiciário

análise sobre casos jurídicos de grande repercussão

Resumo

A teoria da separação dos Três Poderes apresentada por Montesquieu, no século XVIII, ainda não foi superada, sendo adotada por praticamente todos os estados democráticos da atualidade. A disseminada ideia de que a descentralização do Poder do Estado, por meio do sistema de freios e contrapesos, evita injustiças, é majoritária, mas não absoluta. Mesmo tomando as devidas precauções, não podemos fugir à realidade de que, por melhor que seja a intenção do agente político, suas atitudes e decisões decorrem, dentre outros elementos, da influência exercida por fatores externos, como a mídia. No Judiciário, esta realidade não é diferente. A imprensa, ao divulgar um fato criminoso ou um parecer da Justiça, inculca a opinião pública que, por sua vez, contribui para o posicionamento dos agentes públicos e para a decisão dos atos judiciais. Diante do exposto, faz‐se necessário analisar casos em concreto que obtiveram destaque na imprensa nacional e internacional, fazendo um paralelo entre a opinião emitida pela mídia e a decisão dos órgãos judiciais a seu respeito e declarando, por fim, a legalidade ou não dos atos judiciais influenciados pelos veículos de informação.