Ação pública como instrumento de defesa e proteção do meio ambiente
Palavras-chave:
sanção penal, dano ambiental, morosidade processualResumo
O presente artigo tem como objetivo discutir a eficácia da Lei 9605/98 em inibir a conduta criminosa contra o meio ambiente, a partir da análise dos processos judiciais relativos à apuração de responsabilidade criminal por dano ao meio ambiente nas Comarcas de Carmo do Paranaíba e Rio Paranaíba, todas pertencentes à região do Alto Paranaíba. Foram analisados os processos autuados entre os anos de 1998 e 2008, de onde foram extraídos os dados da casuística como: condutas típicas, reincidência, propostas, duração do processo, que serviram de base para um estudo comparativo. O estudo culminou na identificação dos principais problemas encontrados nas Comarcas pesquisadas, em coibir comportamentos delitivos contra o meio ambiente.
