Fato, valor e norma no Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

Reale (1994) demonstra, por meio de sua teoria tridimensional do Direito, que as normas surgem como consequência dos fatos sociais e dos valores atribuídos a esses fatos pela sociedade. Demonstra, também, que a lei é posteriormente questionada, quanto à vigência, eficácia e legitimidade. Esta pesquisa aplica a teoria de Reale ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando os fatos e valores que tiveram como consequência a criação do Estatuto em 1990, e os posteriores, que demonstram o questionamento da sociedade em relação a ele.