As técnicas de reprodução humana assistida à luz dos princípios constitucionais

Resumo

A pesquisa exposta objetiva debater a problemática entre as mudanças introduzidas pela procriação assistida no âmbito familiar e o vazio legal acerca do assunto. Para tanto, investigou-se a opinião de diversos segmentos da sociedade e também o alcance e a eficácia das normas jurídicas e deontológicas existentes no Brasil. Quanto à metodologia, utilizou-se da pesquisa de campo, constituída por um teste objetivo respondido por pessoas de diversos níveis socioeconômicos. Utilizou-se ainda da pesquisa teórica, na qual realizou-se uma revisão bibliográfica a respeito do tema e, ainda, da pesquisa documental, por meio da análise criteriosa dos princípios e textos legais. No procedimento metodológico, foi escolhido o método dedutivo em que as premissas foram dispostas de forma a permitir uma conclusão lógica. Por fim, com relação ao procedimento técnico, optouse pelas análises textual, temática e interpretativa. Esse trabalho científico buscou, na legislação vigente, parâmetros para a liberdade de pesquisa dos operadores da reprodução assistida, abarcando diversas indagações. Haveria violação ao direito de convivência familiar caso fosse realizada a fecundação com sêmen do marido falecido? Seria aceitável a utilização de material genético de um terceiro estranho ao casal? Em caso de sigilo quanto à identidade dos doadores, não estaria sendo violado o direito de filiação? Consiste, a cessão temporária do útero, em um procedimento lícito? No que tange aos direitos da personalidade, os embriões poderiam ser descartados ou utilizados em pesquisa? Destarte, conclui-se pela necessidade de enquadrar o tema na teia jurídica, definindo, de forma clara, em quais limites os médicos e usuários exercerão seus direitos.