O lúdico e suas contribuições para o depoimento especial

atos comissivos ou omissivos do aparato estatal frente ao atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual

Resumo

O direito fornece um amplo campo de defesa e garantias de proteção. Para a efetivação dessas garantias, é necessário o esforço conjunto de diversos atores sociais, propondo a real implementação da regulamentação. Partindo desse princípio, a pesquisa aborda conceitos sobre as fases do desenvolvimento infantil, o abuso, os processos psíquicos da criança vítima de violência sexual e os impactos do trauma na infância. Também são analisados os aspectos clínicos de profissionais especializados que atuam na realização desses depoimentos. O estudo se limita ao entendimento do desenvolvimento na primeira infância. Por fim, são apresentadas orientações sobre a abordagem lúdica, com uma análise doutrinária da legislação nacional pertinente, doutrina e jurisprudência. Além disso, por meio da pesquisa exploratória, que envolve uma investigação aprofundada da problemática, buscou-se esclarecer a situação no âmbito social, judicial e prático.