Infâncias transgressoras
a (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
Palavras-chave:
LGBTQIA , Diversidade, Proteção a crianças., transexualidadeResumo
Este estudo examina as políticas públicas direcionadas a crianças com identidades de gênero diversas, destacando a inadequação do sistema de proteção de direitos nas áreas de atendimento, proteção e justiça. Há uma carência evidente nessas políticas, incapazes de assegurar tratamento digno e proteção integral desde o momento em que a criança expressa uma identidade de gênero diferente da atribuída ao nascimento. Assim, é crucial identificar e implementar políticas eficazes que abordem essa questão, em consonância com normativas tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo primordial deste estudo é avaliar a efetividade do sistema de proteção de direitos de crianças e adolescentes diante das diversas identidades de gênero. Além disso, busca-se compreender teoricamente a proteção integral e a valorização da diversidade, discutir questões de gênero e experiências das crianças, e analisar estratégias de políticas públicas para garantir seus direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, empregando método monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
