Insegurança jurídica analisada
a mensuração dos impactos econômicos dos enredos judiciários
Palavras-chave:
análise econômica, insegurança jurídica, métodoResumo
Entre as ciências do Direito e da Economia data de tempos antigos, onde a estabilização social e a resolução de conflitos proporcionadas pelo Direito foram fundamentais para o desenvolvimento adequado da Economia. Atualmente, no entanto, o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados à insegurança jurídica, impactando negativamente o desenvolvimento econômico do país. Este estudo, realizado por meio de pesquisa exploratória e experimental com base em referências bibliográficas, busca analisar a possibilidade de mensurar os impactos econômicos da insegurança jurídica e propor um método viável para essa mensuração. Inspirado na doutrina americana de Law and Economics, o estudo destaca a necessidade de adaptar esse método ao contexto brasileiro. A experimentação do método em um caso concreto de insegurança jurídica demonstra sua viabilidade, ressaltando, contudo, a importância de uma hermenêutica jurídica robusta para sua aplicação eficaz.