A efetividade do princípio de inafastabilidade da jurisdição no processo civil brasileiro
Palavras-chave:
acesso à Justiça, solução de conflitos, processo civil, Princípio Fundamental, Inteligência ArtificialResumo
O Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição é um norteador fundamental do direito, garantindo o pleno acesso à justiça para todos. Este estudo inicialmente traça a importância desse princípio, demonstrando seu caráter de norma fundamental e a evolução histórica até o formato atual. O objetivo é evidenciar como o surgimento deste direito fundamental trouxe desafios para sua efetivação, tais como as ondas renovatórias de acesso à justiça, conforme discutido no artigo, bem como as formas de solucionar esses desafios e sua aplicação prática. Para comprovar a existência desses obstáculos na contemporaneidade, realizou-se uma pesquisa quantitativa no município de Arapuá, verificando situações persistentes e não resolvidas, além de identificar novas questões. Esses dados foram cruzados com informações do CNJ e relatórios da Defensoria Pública. O artigo também aborda a nova problemática dos avanços tecnológicos no mundo globalizado, que afetam o Judiciário, gerando novos questionamentos, obstáculos e soluções. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, pesquisa quantitativa e análise de dados, utilizando o método indutivo. Conclui-se que, apesar das grandes conquistas da sociedade em relação aos direitos fundamentais, é necessário implementar soluções práticas para garantir o cumprimento da lei e o pleno acesso à justiça.
