Acesso à justiça pelos métodos consensuais de tratamento de conflitos nos núcleos de prática jurídica

Resumo

Esta pesquisa teve como finalidade aprofundar o estudo sobre o acesso à justiça pelos métodos consensuais de tratamento de conflitos, questionando acerca da possibilidade de aplicação do “sistema multiportas” como verdadeira forma de acesso à justiça no âmbito extrajudicial, nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) das instituições de ensino superior do curso de Direito. Para tanto, foi necessário abordar os novos contornos do conceito de acesso à justiça e, em seguida, analisar como foi inserido o “sistema multiportas” na Justiça brasileira. Após, houve a discussão acerca da crise judiciária e da desjudicialização dos conflitos, bem como acerca da eficácia da aplicação do modelo consensual extrajudicialmente no seio dos Núcleos de Prática Jurídica. Esse caminho percorrido demonstrou o crescimento da busca pelos métodos de resolução apropriada de disputas fora do Judiciário, sendo assim manifestos resultados satisfatórios da aplicabilidade dos meios consensuais de forma extrajudicial. A abordagem dessa temática é relevante, pois poderá orientar a atuação dos operadores do Direito rumo à concretização de direitos-garantias sem a necessidade de se levar o conflito ao Judiciário, através do fomento à construção do desfecho para o caso pelos próprios interessados. Como metodologia de estudo, foi adotada a pesquisa bibliográfica de caráter descritivo e analítico.