Investigação da relação entre a teoria de Hans Kelsen e o nazismo

novos olhares

Resumo

Positivismo Jurídico e Jusnaturalismo são duas teorias divergentes do Direito. Enquanto o Positivismo limita seu objeto ao direito positivo, o Jusnaturalismo acrescenta, ao lado deste, o direito supralegal. No âmbito dessa disputa, circunstâncias históricas são, não raras vezes, colocadas como premissas da discussão, como ocorreu com o nazismo. Jusnaturalistas vincularam aquele regime ao positivismo jurídico, criando uma narrativa que durou décadas. Através da adoção do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, buscou-se, no presente trabalho, verificar a veracidade dessa narrativa e estabelecer, em um segundo momento, a sua implausibilidade. Após, concentrou-se a pesquisa na desconstrução da ideia de que o Positivismo seria a teoria jurídica ontologicamente apta a legitimar regimes autoritários. Concluiu-se, em primeiro lugar, que o Positivismo Jurídico de Kelsen não legitimou o nazismo, mas foi por ele rejeitado. Em segundo lugar, a Teoria Pura do Direito, rigorosamente aplicada, é ontologicamente contrária à legitimação de ditaduras.