Moeda única para o Mercosul e a necessidade da harmonização tributária de seus estados-partes

Resumo

Este artigo analisa a viabilidade da criação da moeda única (MU) e da harmonização tributária no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Adotou-se a abordagem qualitativa, descritiva, de natureza bibliográfica e documental, com o corpus norteado pelo Tratado de Assunção (1991) e por 35 estudos selecionados sobretudo em bancos de dados eletrônicos, como o Google Acadêmico e SciELO, conforme critérios de inclusão e exclusão, predefinidos pela teoria das Áreas Monetárias Ótimas (AMO) e literatura acerca da integração econômica. Os resultados indicam que o Mercosul não atende aos critérios da AMO, pois as relações macroeconômicas de seus estados-membros encontram-se assíncronas, impossibilitando a criação de uma MU e a perpetuação da incompletude da união aduaneira dada as exceções à Tarifa Externa Comum. Concluiu-se que a harmonização tributária e a consolidação da união aduaneira constituem condições prévias, e não consequências, de uma eventual MU, cuja adoção se mostra inviável no curto e médio prazo.