O dano moral e a teoria dos Punitive Damages

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo a discussão quanto à possibilidade de aplicação da Teoria dos Punitive Damages no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente em relação à indenização por dano moral. O que se buscou foi a breve discussão acerca do dano extrapatrimonial, a construção histórica da Teoria, seu desenvolvimento no direito comparado e, ao final, demonstrar sua adequação ao Direito brasileiro. Por fim, concluiu-se que a indenização punitiva está em consonância ao disposto na Constituição Federal e no atual Código Civil, em razão não só da necessidade de proteção da vítima, mas também de punição exemplar do ofensor.