Marco legal do turismo
análise crítica da Lei nº 12.591 de 2012
Palavras-chave:
turismo, Direito do Turismo, Lei nº 12.591/2012, ONU, OMT, sustentabilidadeResumo
Este artigo apresenta o estudo detalhado do direito do turismo voltado para a consolidação da regulamentação profissional e do exercício profissional do setor. A base deste estudo se dá com a análise crítica da Lei nº. 12.591 de 18 de janeiro de 2012, que trouxe, ao mesmo tempo, esperança e incredulidade aos profissionais de turismo e aos brasileiros que sonham com dias melhores. Estão abordados temas relacionados às diretrizes da sustentabilidade previstas pela Organização das Nações Unidas, por meio da Organização Mundial do Turismo.