Ensaio Jurídico

Artigos

• Os tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004

  Ana Cristina Araújo Amâncio

  01-14

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• A validade jurídica e a efetividade da Portaria VIF nº 003/2009 – “toque de recolher/acolher” em Patos de Minas

  Dallis Lázara Oliveira

  15-25

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• Ativismo judicial

  Diovane Gomes Caixeta

  26-40

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• A responsabilidade civil pelo dano moral causado por meio do site de relacionamentos Orkut

  Fernando Antonio Rodrigues

  41-57

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• A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

  Heitor Amaral Ribeiro

  58-70

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• A eficácia dos direitos sociais em face do princípio da reserva do possível

  Laura de Oliveira Regis

  71-83

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• A Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao princípio da soberania estatal

  Maria Carolina de Melo Santos

  84-97

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• A aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

  Panmela Alves Machado de Sousa

  98-111

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• A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional

  Samir Vaz Vieira Rocha

  112-123

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• Ensaio sobre o princípio da coculpabilidade

  Wender Charles A. Silva

  124-140

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